Tudo que você precisa saber sobre a LGPD na área da saúde

Você certamente já ouviu falar da LGPD. Sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, ela cumpre um papel fundamental na área da saúde. Porém, para entender qual é ele, torna-se importante saber do que se trata essa lei de forma geral, bem como quando entra em vigência.

A LGPD tem modificado amplamente a maneira com que as empresas lidam com dados. Contando, anteriormente, com maior flexibilidade, a adaptação é fundamental. Para saber como realizá-la, continue lendo este artigo!

O que é a LGPD e qual o seu objetivo?

A LGPD foi publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2018. Ela também pode ser referida como lei número 13.709. Como principal objetivo, impede que informações e dados de consumidores e pacientes sejam compartilhados sem consentimento. Porém, essa não é sua única função.

Há pouco tempo, percebeu-se que o compartilhamento de dados era usado para fins além do essencial. Foram identificadas até mesmo venda de informações de clientes para empresas. Isso, por sua vez, gerava comprometimento da privacidade do usuário — além de spam na caixa de entrada do e-mail e telefonemas indesejados.

Baseando-se na GDPR, lei europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados foi formulada. O não cumprimento de suas normas e padrões pode acarretar multas expressivas (até 5% do faturamento) para as organizações, inclusive as de saúde. Dentre as regulamentações, podem ser citadas

  • transparência em relação ao uso de dados;
  • cuidados com dados sensíveis;
  • cumprimento das solicitações de esquecimento dos dados do paciente — quando ele desejar e muito mais.

Em suma, essa lei foca na maneira como as companhias utilizam as informações referentes aos seus consumidores. No que diz respeito à área da saúde, muitas menções ao ramo já são feitas, especialmente em relação a hospitais, laboratórios e clínicas. É fundamental que os dados de pacientes sejam manejados com responsabilidade.

Como a LGPD funciona e quando ela entra em vigência?

A LGPD funciona, em especial, por meio de alinhamento e treinamentos feitos por toda a equipe. Apesar de entrar em vigência apenas em agosto de 2020, momento em que as autoridades passarão a fiscalizar e punir empresas que não sigam as regras, a preparação deve ser feita desde já.

Para que todos da organização entendam o contexto em que podem e devem utilizar os dados dos pacientes, bem como quando fazê-los, é preciso que gestores e líderes se posicionem a fim de ensinar. Primeiramente, eles precisam compreender a lei. Em seguida, repassá-la ao time. Finalmente, é necessário monitorar seu uso adequado, impedindo que o negócio sofra com multas.

Quais ações as clínicas precisam tomar para estarem de acordo com a lei?

No que diz respeito ao uso de dados, a área da saúde está bastante sensibilizada. Informações como as de seus pacientes são consideradas e chamadas de dados sensíveis. Exemplos de informações delicadas, como arcadas dentárias, são dados extremamente certeiros para identificação de indivíduos. Por isso, é fundamental que as clínicas saibam atuar de acordo com a lei.

Contar com tecnologia

O uso da tecnologia de ponta pode ser de grande ajuda no trato de dados e informações sensíveis. Um software para Radiologia Odontológica, por exemplo, é capaz de auxiliar na capacitação e treinamento da equipe, além de oferecer suporte técnico especializado e integração com a nuvem.

A aplicação de ferramentas modernas, inclusive, tem sido recomendada por especialistas no assunto. Ela é apontada como uma das ações pontuais a serem tomadas por empresas que desejam se adequar corretamente à Lei Geral de Proteção de Dados.

Alocar responsabilidades

Não só a empresa e sua equipe devem passar por capacitação e compreender como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados. É essencial alocar responsabilidades e alinhar-se, também, a fornecedores e serviços terceirizados. Uma vez que eles também podem ter acesso aos dados de pacientes, é igualmente necessário que tomem os devidos cuidados.

Se possível, monte uma apresentação simples e intuitiva que seja próxima ao treinamento interno de sua organização. Envie-a aos envolvidos em seus processos e peça que eles se atualizem em relação às normas a serem atendidas para trabalhar junto a você.

Atender ao cliente

É fundamental que as companhias entendam que os pacientes podem, a qualquer momento e sem aviso prévio, solicitar o esquecimento de seus dados. Isso significa que o hospital, laboratório ou clínica deverá, de imediato, apagar e cessar qualquer compartilhamento de informações. De maneira literal, é preciso agir como se o paciente nunca tivesse passado por atendimento no local.

Isso é fundamental uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados foca, justamente, no consentimento do usuário de serviços em relação às suas informações. Ao falarmos sobre dados sensíveis, essa ação torna-se ainda mais relevante.

Noções de consentimento

Nem todos os tratamentos e soluções oferecidas por empresas da área da saúde solicitarão informações e dados de seus pacientes. Porém, as que solicitarem devem ser atendidas sem falta. Por isso, é preciso ter — e oferecer ao time — noções exatas em relação aos procedimentos. Os que exigirem dados devem contar com uma coleta, uso e descarte, caso necessário, adequados.

Ao falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, é importante saber que existem diversos especialistas no assunto. Efetuar uma auditoria interna que possa garantir a conformidade da empresa em relação a ela é uma boa ideia.

Além disso, é importante reiterar a existência de softwares e serviços tecnológicos de ponta que podem auxiliar na segurança dos dados dos pacientes. Para utilizá-las, é necessário conferir se os dados do provedor de hospedagem se adéquam, também, às novas regras.

Agora que você sabe tudo sobre a LGPD na área da saúde, capacite sua equipe e alinhe a empresa às suas normas e padrões desde já. Com isso, será possível prevenir problemas futuros, multas e punições para seu negócio, além de garantir a satisfação e segurança de seus pacientes.

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